Política de Privacidade

1. Informações gerais

O QRV Multas é um aplicativo destinado a auxiliar profissionais e estudantes na consulta e organização de informações relacionadas ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ao Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) e a demais normas e informações públicas relacionadas ao trânsito.

O aplicativo é desenvolvido e disponibilizado por Sd Ferrao.

Esta Política de Privacidade explica como o aplicativo trata informações relacionadas aos seus usuários e aos serviços utilizados para disponibilizar suas funcionalidades.

2. Dados pessoais e informações coletadas

O QRV Multas foi desenvolvido para minimizar a coleta de informações pessoais necessárias ao funcionamento do aplicativo.

De acordo com as práticas declaradas atualmente na Google Play, o aplicativo não declara a coleta de dados pessoais ou dados compartilhados com terceiros.

As informações relacionadas às consultas realizadas no aplicativo e aos conteúdos disponibilizados localmente são utilizadas para fornecer as funcionalidades do próprio aplicativo.

O QRV Multas não solicita, como requisito para suas funcionalidades principais, informações como localização, contatos, mensagens SMS, histórico de chamadas, dados de saúde ou conteúdo de câmera e microfone.

3. Autenticação com o Google

O QRV Multas disponibiliza autenticação por meio de uma conta Google para permitir o acesso aos recursos que exigem identificação do usuário.

A autenticação é realizada por meio dos mecanismos disponibilizados pelo Google. O QRV Multas não solicita ao usuário sua senha da conta Google.

As informações fornecidas pelo Google durante o processo de autenticação são utilizadas exclusivamente para permitir o funcionamento do mecanismo de autenticação e identificação dentro do aplicativo.

O tratamento realizado pelo Google está sujeito também às políticas de privacidade e aos termos de serviço do próprio Google.

4. Dados armazenados no dispositivo

O aplicativo possui recursos que permitem o funcionamento offline após o primeiro acesso.

Para possibilitar esse funcionamento, determinados conteúdos necessários ao funcionamento do aplicativo podem ser armazenados localmente no dispositivo.

Esses conteúdos são utilizados para disponibilizar as funcionalidades do QRV Multas e não são vendidos ou comercializados.

A exclusão ou desinstalação do aplicativo pode remover os dados armazenados localmente, de acordo com o comportamento do sistema operacional Android.

5. Compras e assinaturas

O QRV Multas oferece recursos pagos por meio de compras e assinaturas disponibilizadas através do Google Play.

Os pagamentos são processados pela infraestrutura de faturamento do Google Play. O QRV Multas não recebe nem armazena diretamente os dados completos do cartão de crédito, débito ou outros instrumentos de pagamento utilizados pelo usuário.

Informações relacionadas à compra ou à situação da assinatura podem ser utilizadas para verificar se o usuário possui acesso aos recursos correspondentes ao plano adquirido.

O processamento dos pagamentos está sujeito aos termos e à política de privacidade do Google Play.

6. Compartilhamento de informações

O QRV Multas não vende, aluga ou comercializa informações pessoais dos usuários.

De acordo com a declaração atualmente disponibilizada na Google Play, o aplicativo não compartilha dados dos usuários com terceiros.

Exceções poderão ocorrer quando o compartilhamento for necessário para cumprir obrigação legal, ordem judicial ou solicitação válida de autoridade competente, ou quando necessário para a prestação de determinado serviço expressamente solicitado pelo usuário.

7. Serviços de terceiros

O aplicativo pode utilizar serviços fornecidos por terceiros para viabilizar funcionalidades técnicas e a distribuição do aplicativo.

Entre esses serviços encontram-se os serviços relacionados ao Google Play e à autenticação Google.

Cada serviço de terceiros possui suas próprias políticas de privacidade e termos de utilização.

O usuário deve consultar as políticas correspondentes quando utilizar funcionalidades que dependam desses serviços.

8. Segurança das informações

São adotadas medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger as informações tratadas pelo aplicativo contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida.

As informações transmitidas entre o aplicativo e serviços externos, quando aplicável, são protegidas por mecanismos modernos de segurança e criptografia utilizados pelos respectivos serviços.

Apesar das medidas de segurança adotadas, nenhum sistema eletrônico pode garantir segurança absoluta.

9. Retenção e exclusão de dados

O QRV Multas procura manter apenas as informações necessárias para o funcionamento de suas funcionalidades e dos serviços utilizados pelo usuário.

Dados armazenados exclusivamente no dispositivo poderão ser removidos mediante exclusão dos dados do aplicativo ou desinstalação, conforme os mecanismos disponibilizados pelo Android.

Informações relacionadas à autenticação ou às compras realizadas por meio do Google Play poderão estar sujeitas aos períodos de retenção aplicáveis aos respectivos serviços.

Quando a legislação exigir a manutenção de determinadas informações, elas poderão ser mantidas pelo período necessário ao cumprimento da obrigação legal.

10. Exclusão de conta

Caso uma conta de usuário seja criada ou mantida para utilização do QRV Multas, o usuário poderá solicitar sua exclusão entrando em contato pelo endereço de e-mail informado nesta Política de Privacidade.

Após a confirmação da solicitação, serão adotadas medidas razoáveis para excluir os dados associados à conta que não precisem ser mantidos por obrigação legal ou por necessidade legítima de prestação dos serviços.

A exclusão de uma conta não implica necessariamente o cancelamento automático de uma assinatura realizada pelo Google Play. O cancelamento de assinaturas deve ser realizado pelos mecanismos disponibilizados pelo próprio Google Play.

11. Privacidade de crianças e adolescentes

O QRV Multas não é direcionado especificamente a crianças.

O aplicativo não solicita intencionalmente informações pessoais de crianças para finalidades incompatíveis com a legislação aplicável.

Caso um responsável identifique uma situação envolvendo tratamento indevido de dados de uma criança, poderá entrar em contato pelo endereço indicado nesta política.

12. Direitos do usuário

O usuário possui os direitos previstos na legislação aplicável de proteção de dados, incluindo, quando aplicável, os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Dependendo da situação, o usuário poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso às informações pessoais tratadas;
• Correção de informações incorretas ou incompletas;
• Eliminação de dados, quando legalmente possível;
• Informações sobre o tratamento realizado;
• Revogação de consentimentos, quando aplicável.

Solicitações poderão exigir confirmação da identidade do solicitante e estarão sujeitas às limitações previstas na legislação.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações no aplicativo, mudanças nos serviços utilizados ou alterações na legislação aplicável.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

Recomendamos que os usuários consultem esta página periodicamente para verificar eventuais alterações.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações relacionadas à privacidade ou pedidos relacionados aos dados pessoais, entre em contato:

As solicitações serão analisadas e respondidas dentro dos prazos e condições aplicáveis à natureza da solicitação.